Tatiane Guimarães
Entre os dias 2 e 5 de agosto de 2021, o Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito (LabDados) da FGV Direito SP promoveu seu primeiro Seminário de Metodologia e Direito. Na tarde do dia 3 de agosto, foi realizado um painel de título “Tecnologia em Pesquisas Quantitativas sobre Eleições”, com moderação de Diogo Rais, em que o pesquisador Rodrigo Moura Karolczak apresentou a pesquisa desenvolvida pelo Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP, sobre Fake News e Desinformação Online nas Eleições de 2018; e os pesquisadores Luciana Ramos, Emerson Luã e Ezequiel Fajreldines apresentaram pesquisa em andamento do Núcleo de Justiça Racial e Direito, também da FGV Direito SP, sobre Candidatos Negros e Financiamento Eleitoral nas eleições de 2020.
As duas pesquisas utilizam-se de métodos quantitativos para extrair reflexões, cada uma em certo nível de análise. Enquanto o CEPI objetivou principalmente a construção de uma base de dados, com reflexões mais gerais como objetivo secundário, o Núcleo de Justiça Racial e Direito objetiva realizar uma análise mais minuciosa sobre os dados disponibilizados pelo TSE em uma base construída por este tribunal. Apesar da diferença de metodologias dos dois projetos, um fator comum de importância muito reforçada nas falas dos pesquisadores é a diversidade da composição das equipes que desenvolveram os projetos. Uma equipe multidisciplinar significa uma diversidade de olhares para o objeto e, ainda, uma compreensão do universo de possibilidades que uma grande base de dados permite em termos de perguntas e possíveis resultados.
Assim, fica clara a importância de um grupo como o LabDados ou da contratação de um pesquisador da área da ciência da computação para o desenvolvimento desse tipo de projeto: só assim é possível o desenvolvimento de tecnologias para viabilizar esse tipo de pesquisa e tirar das mãos dos pesquisadores a parte mecânica, que poderia ser feita de forma automática por meio do desenvolvimento desse tipo de ferramenta. No entanto, um grande desafio apontado por ambas as equipes foi a dificuldade da leitura automatizada por completo das bases do TSE. Seja por erros humanos ou por erros do próprio sistema do tribunal, a leitura automatizada dos dados acaba sendo prejudicada e, portanto, a pesquisa também se prejudica. Para corrigir esses erros, uma estratégia adotada pelo CEPI foi uma filtragem manual dos dados coletados, que resultou em um número de processos bem menor que a base total inicial já filtrada de forma automatizada.
Outra temática desafiadora com a qual ambos os projetos se depararam foi a questão da linguagem. Seja observando o peso político do uso da expressão “fake news”, seja na dificuldade de encontrar categorias nas bases do TSE que transcrevam conceitos como “miscigenação”, “colorismo” e outros temas, os dois projetos lidam com a dificuldade de se conciliar diversas áreas do conhecimento em uma metodologia de pesquisa automatizada. Pesquisas como essas lidam com a tradução do que acontece no mundo para a linguagem jurídica e, ainda, continuam na tradução dessa linguagem jurídica para a linguagem de metodologia de pesquisa. Essa inclusive foi uma discussão que permeou os painéis apresentados nessa mesa: como o Direito capta o mundo e como a pesquisa pode captar a linguagem jurídica?
No entanto, esses desafios não podem ser vistos como barreiras à realização de pesquisas como essas, pelo contrário. A metodologia utilizada pelo CEPI é replicável a outros temas, podendo servir de base para a criação de outras bases de dados, com outras temáticas, reconhecidas as suas limitações. Também, como apontou o moderador da mesa Diogo Rais, essa intercambialidade entre pesquisa quantitativa e qualitativa em um projeto como esses deve ser celebrada. Uma pesquisa que se propõe não só lidar com grandes números de dados, mas, também, refiná-los de forma a resumir esses grandes números em análises e reflexões é de fato um ótimo exemplo a ser seguido.
Uma equipe multidisciplinar parece ser o caminho para não só a construção de uma base de dados que sirva para outras pesquisas, mas, também, para uma melhor exploração de bases já existentes. Um projeto que se propõe traduzir o que acontece no mundo para a linguagem jurídica e, ainda, aplica métodos de pesquisa empíricos, precisa de uma diversidade de dados e olhares. Os projetos apresentados são ótimos exemplos daqueles que conciliam esses desafios e nos oferecem modelos para serem seguidos.
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Tatiane Guimarães é pesquisadora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI), mestranda no programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP e graduada em Direito pela PUC-SP (2019).
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