Dando continuidade à coluna "Pesquisando Coletivamente na FGV Direito SP" do Blog, os pesquisadores Mariana Vilella, Yasser Gabriel (Mestre pelo Programa da FGV Direito SP - 2016) e Jolivê Rocha, pesquisadores do Grupo Público, apresentam o Grupo e refletem sobre como ele se integra à agenda de Direito e Desenvolvimento.
O Grupo Público e a sbdp
A convite do blog D&D, ocupamos este espaço para apresentar o Grupo Público, uma parceria da FGV Direito SP com a Sociedade Brasileira de Direito Público (sbdp) e para refletir sobre como ele se integra à agenda de Direito e Desenvolvimento.
O Grupo Público tem a liderança dos professores Carlos Ari Sundfeld e Juliana Palma e seu foco é estudar a estrutura de governança pública brasileira, com destaque para o aprimoramento da gestão pública. Temas como inovação, controle, segurança jurídica, reforma administrativa e recursos humanos na administração pública fazem parte de nossa agenda de pesquisa.
O intuito do Grupo é influenciar o debate sobre direito público no Brasil de forma interdisciplinar e empírica. Para isso, congrega discussões acadêmicas e questões da prática profissional, e mantém um diálogo produtivo com organizações da sociedade civil que estão pensando o aprimoramento do mundo público. O Grupo Público conta com diversos pesquisadores e profissionais, de distintas regiões brasileiras e diferentes graus acadêmicos.
A agenda de atividades envolve diferentes formatos de diálogos com a sociedade civil e com a comunidade jurídica. Anualmente, é realizada a Vitrine de Pesquisas – um evento no qual os inscritos apresentam suas pesquisas em ambiente qualificado de debates. Os Seminários do Grupo Público são encontros mensais, em que são debatidos temas em evidência, com enfoque acadêmico e plural. Já os Grêmios Temáticos reúnem graduandos, mestrandos e doutorandos da FGV Direito SP. Os pesquisadores são agrupados semestralmente em linhas de pesquisa, para que se encontrem e debatam temas que tornem seus trabalhos ainda mais qualificados.
O Grupo Público também possui iniciativas dedicadas a distintos tipos de contribuição para o debate público. O Observatório do TCU analisa a atividade do Tribunal de Contas da União, compreendendo seu impacto na gestão pública brasileira e nas relações estabelecidas pela administração pública.
A Escola de Formação Pública é um programa de iniciação científica anual destinado a graduandos em direito de diversas faculdades. É composto por oficinas de jurisprudência, nas quais os alunos debatem tópicos polêmicos da jurisprudência, por oficinas de pesquisa, em que são ensinadas metodologias de pesquisa empírica e por um grupo de estudos de direito administrativo. As aulas da EFp se dão por meio de metodologia participativa e debate horizontal. Pós-graduandos e pós-graduandas podem participar da Escola de Formação Pública tanto como professoras das oficinas quanto como orientadores das monografias anualmente produzidas pelos alunos.
Por fim, para subsidiar o debate sobre governança pública, o Grupo Público produz pesquisas coletivas. Dentre elas:
Como viabilizar programas públicos de reportantes contra a corrupção no Brasil? (2020);
A atuação do Tribunal de Contas da União em matéria ambiental (2020);
O Controle das transferências voluntárias para educação pelo Tribunal de Contas Da União (TCU) (2022 – em andamento) .
Os resultados das reflexões do grupo são divulgados em colunas periódicas no Portal JOTA. Na Coluna Publicistas, professores de direito administrativo debatem temas ligados ao mundo público – desde ensino jurídico até decisões de tribunais. Na Coluna Controle Público, o Observatório do TCU apresenta reflexões sobre julgados, normas e posicionamentos do Tribunal de Contas da União.
A produção do Grupo Público se insere na agenda de Direito e Desenvolvimento na medida em que procura compreender instituições de direito público e sua forma de atuação, estabelecendo diagnósticos e propostas concretas de aprimoramento.
A maneira como o direito público é criado, interpretado e aplicado impacta diretamente no desenvolvimento do país, compreendido não apenas como desenvolvimento econômico, mas como enfrentamento e superação de problemas estruturais. Por isso, agenda do Grupo envolve temas como qualidade dos serviços públicos e da infraestrutura, controle público, inovação e avaliação das políticas públicas, valorização do servidor público, diversidade racial e de gênero na administração pública, dentre tantos outros temas que podem ser abordados a partir das especificidades do contexto e história brasileiros.
O estudo do direito público na história do Brasil, fundamental para melhor compreensão dos atuais impasses ao desenvolvimento, é uma abordagem importante das pesquisas do Grupo Público, que aparece tanto nas dissertações e teses, quanto nas colunas e pesquisas coletivas do Grupo.
No primeiro semestre de 2022, foi organizado um grupo de estudos que uniu alunos da graduação e pós-graduação da FGV, com os alunos da Escola de Formação Pública da sbdp, para debater a evolução do direito público brasileiro através de leis icônicas que marcaram mudanças importantes na visão de Estado e na função e estrutura da administração pública.
O olhar atento para a legislação, refletindo sobre sua construção, interpretação e renovação, também é uma marca do Grupo Público, que procura se inserir no debate público sobre reformas legislativas e controle de constitucionalidade de normas. Importantes iniciativas foram tomadas nestes temas, destacando-se:
Elaboração e participação de debates envolvendo a Lei 13.655/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com o objetivo de trazer mais segurança jurídica e criar ambiente propício à inovação no mundo público;
Projeto de Lei 4.888/19 (Projeto para Governança da Ordem Pública Econômica), que busca aumentar a racionalidade para o exercício da ordenação econômica pela Administração Pública;
Amicus curiae nas ações direta de inconstitucionalidade 6.421 e 6.428, que impugnam as alterações recentes na LINDB.
As pós-graduandas e os pós-graduandos de Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP estão convidadas a conhecer mais do Grupo Público e contribuir com nossa agenda de diálogos e pesquisas.
Mariana Vilella, Yasser Gabriel e Jolivê Rocha
Pesquisadores do Grupo Público
Comments