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DIREITO &
DESENVOLVIMENTO


Chamada de artigos | “DIVERSIDADE: direitos humanos para todas as pessoas”
Está aberta a chamada de artigos para publicação em obra coletiva sob o título “DIVERSIDADE: direitos humanos para todas as pessoas”,...


"Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero" (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou no dia 08/02/2022 recomendação que institui, no âmbito do Poder Judiciário, um "protocolo ...


"Produção de Mulheres em Direito Constitucional" (STF)
O STF lançou no dia 30 de março de 2022 um livro que reúne 100 referências de professoras, pesquisadoras e juristas com o objetivo de ...
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