DIREITO &
DESENVOLVIMENTO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO ACADÊMICO
O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, composto por Mestrado e Doutorado Acadêmico, foi concebido para formar pesquisadores e docentes de excelência, com rigor teórico e metodológico, e produzir pesquisas que ajudem a compreender os desafios do país e os caminhos para a superação dos obstáculos ao desenvolvimento. O programa vem se consolidando como um locus de produção de pesquisa de excelência em Direito no Brasil e reúne pesquisadores, docentes e discentes com diferentes formações, agendas de pesquisa, trajetórias e aspirações, criando um ambiente acadêmico diversificado e combinando pesquisas empíricas e teóricas de perspectiva interdisciplinar. O Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP forma pesquisadores aptos a lidar com as especificidades do Direito e as singularidades do contexto institucional de um país em desenvolvimento e destina-se a acadêmicos que queiram participar de uma experiência acadêmica inovadora no Brasil. O Mestrado Acadêmico entrou em funcionamento em 2008 e o Doutorado Acadêmico, em 2020. O programa é bem avaliado pela Capes e já formou dezenas de pesquisadores e docentes.
DIREITO E DESENVOLVIMENTO
A área de concentração do programa em Direito e Desenvolvimento é reconhecida em diversos centros de pesquisa ao redor do mundo e se dedica, sobretudo, ao estudo das relações entre o campo jurídico e os processos de desenvolvimento político, econômico e social. O campo jurídico compreende o conjunto de normas, sistemas de interpretação e racionalização destas normas, bem como de instituições responsáveis pela sua elaboração e aplicação. O processo de desenvolvimento, por sua vez, ultrapassou a ideia de crescimento econômico em direção à promoção de liberdades, de direitos fundamentais, da democracia, à superação do passado colonial e ao combate às opressões de raça e gênero.
O atual escopo do campo do Direito e Desenvolvimento é a investigação do Direito em contexto (law in context) em países em desenvolvimento, a partir de duas premissas principais: que a organização política, econômica e social de cada país está intimamente relacionada com o funcionamento de seu sistema jurídico; e que, ao longo da história, países se desenvolveram econômica, política e socialmente de diferentes maneiras. Assim, pesquisadores devem analisar não apenas a estrutura formal do Direito, mas seu funcionamento concreto e suas consequências na sociedade. O campo se fortaleceu ao longo dos anos analisando o Direito em diversos aspectos relacionados à economia, política e sociedade. A variedade de temas e problemas de pesquisa e o impulso de observar o direito em contexto direcionaram as pesquisas a uma vocação interdisciplinar, empírica e internacionalizada. É essa a marca distintiva do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da FGV Direito SP.
LINHAS DE PESQUISA
Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social
Esta linha de pesquisa caracteriza-se pelo estudo do campo normativo que rege o ambiente dos negócios e a economia. As atividades econômicas não se dão espontaneamente, mas se constituem e organizam a partir de uma conformação jurídica e institucional conforme o contexto de cada país e na relação deste com influências internacionais. Sendo assim, o modo como normas e instituições jurídicas moldam as relações econômicas internacionalmente e em cada país é central para compreender o florescimento de mercados e da atividade empresarial em um país, para o estímulo a determinados setores, e para superação de eventuais desigualdades econômicas e entraves à inovação, entre outros objetivos possíveis.
O estudo da estruturação jurídica do ambiente de negócios brasileiro passa, de um lado, pela compreensão e avaliação da esfera econômica privada. De outro lado, a linha dedica-se ao estudo das formas de atuação do Estado na economia. Em ambos os casos, pesquisas comparadas e do ambiente regulatório internacional são parte importante da produção docente e discente do programa, promovendo avanços e descobertas centrais ao Direito brasileiro, muitas vezes em estreito diálogo com a história e atualidade do campo do Direito e Desenvolvimento.
Instituições do Estado Democrático de Direito e Desenvolvimento Político e Social
Esta linha investiga o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito responsáveis pela produção, interpretação e aplicação do Direito, tal como configuradas nos âmbitos constitucional e internacional público.
O estudo do sistema de Justiça, das políticas públicas e das instituições internacionais, com ênfase na reflexão sobre desenhos institucionais e reformas, direitos humanos e sociais, capacidades individuais, democracia e controle do Estado, busca favorecer a compreensão dos mecanismos jurídicos públicos que habilitam ou constrangem a realização do Estado Democrático de Direito.
Estão aqui incluídas, especialmente, questões que circundam, por exemplo, o Direito constitucional, administrativo, penal em suas relações com o funcionamento do sistema de justiça, direitos humanos, políticas sociais, políticas públicas, efetivação de direitos, controle do Estado, relações público-privadas, entre outras. Alguns dos temas que atualmente mobilizam a inovação do campo do Direito e Desenvolvimento estão incluídos nessa linha: Direito antidiscriminatório, Direito e gênero, conformação jurídica do desenvolvimento sustentável, Direito e decolonialidade, entre outros.
CORPO DOCENTE
Carlos Ari Sundfeld
Daniel
Wang
Dimitri
Dimoulis
Flavia Portella Püschel
José Garcez Ghirardi
Luciana Gross Cunha
Maíra Rocha Machado
Mariana Pargendler
