O que podemos aprender com os ataques governamentais ao aborto legal?

Taís Penteado e Dimitri Dimoulis


No dia 5 de junho de 2020, o Ministro da Saúde General Pazuello exonerou dois coordenadores do Ministério por conta da emissão de uma nota técnica sobre direitos reprodutivos. A nota reiterava a necessidade de seguir procedimentos adotados antes da pandemia, como o acesso à contracepção de emergência e a procedimentos de interrupção da gravidez em casos legalmente previstos, conforme interpretação vinculante do Supremo Tribunal Federal (necessidade de salvar a vida da gestante; gravidez resultante de estupro; anencefalia fetal). Havia também informações sobre serviços de atenção à violência sexual, infecções sexualmente transmissíveis e contracepção, sendo todos eles essenciais e devendo continuar disponíveis durante a pandemia.


A nota foi motivada pelo aumento da desigualdade de gênero que, conforme noticiado, levou ao aumento de casos de violência contra mulheres, incluindo gravidez resultantes de relações sexuais forçadas. Essa justificativa mostra a consciência social dos servidores públicos que enxergam os problemas não apenas pela lente dos direitos individuais de cada mulher, mas também como questão de igualdade de gênero, de raça e econômica.


O Presidente Bolsonaro, atendendo pedidos de grupos conservadores, criticou publicamente a “minuta de portaria apócrifa sobre aborto” e o Ministro da Saúde exonerou os dois coordenadores. Como avaliar um governo que decide punir funcionários porque estão preocupados em ajudar mulheres fragilizadas com pleno respeito da legislação vigente?


A utilização de pautas sensacionalistas para desviar a atenção dos efeitos da pandemia e da política econômica do governo é muito frequente. Nesse contexto, a questão do aborto é reativada recorrentemente quando o Presidente e seus aliados não querem tratar de problemas de discriminação social, causados pelo aumento da exploração e do desemprego, assim como pelas políticas de opressão de minorias.


Em 2019, Damares Alves, Ministra “da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, denunciou a revista “AzMina” por reportagem sobre o aborto, que informava sobre os cuidados que deveriam ser tomados para evitar as consequências gravíssimas de procedimentos clandestinos, que afetam, principalmente, meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade. A Ministra não só denunciou jornalistas que disponibilizavam informações úteis e absolutamente corretas, como também sugeriu que a solução para evitar a gravidez indesejada era a abstinência sexual. Algo como dizer que a melhor solução para diminuir os acidentes de trânsito é ficar em casa.


Na constrangedora reunião do Conselho de Ministros em abril de 2020 que tornou-se pública por decisão do Supremo Tribunal Federal, a Ministra Damares, ao invés de se preocupar com as múltiplas violações de direitos humanos no governo Bolsonaro, interessou-se apenas pelo aborto, apresentado como principal inimigo do Estado e da família e denunciando a presença de “feministas” no Ministério da Saúde. A Ministra entende como falta disciplinar ou mesmo crime o empenho em garantir direitos das mulheres.


O Supremo Tribunal Federal, por sua vez, não se pronuncia sobre a ação que objetiva garantir a descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas da gestação (ADPF 442) que aguarda decisão desde 2017. O mesmo Tribunal indeferiu recentemente por razões formais outra ação que objetivava a descriminalização parcial do aborto (ADIn 5.581). Não há dúvida de que a forte hostilidade do governo a uma eventual descriminalização judicial faz o STF adotar uma estratégia de “deferência pelo silêncio” para evitar conflitos sem, contudo, abdicar da possibilidade de um dia descriminalizar o aborto, conforme desejam membros do Tribunal.


Nos últimos anos, ativistas tentaram tirar o foco da discussão da vida do feto, insistindo na necessidade de proteger os direitos das mulheres. Essa é uma iniciativa louvável, mas politicamente (e juridicamente) insuficiente. Falar em direitos humanos não basta. Não somente porque opositores do aborto utilizam o discurso dos direitos humanos para defender a vida do feto. Mas também porque esse discurso mantém a oposição entre a gestante e o feto como seres autônomos (“direito vs. direito; você ou eu!”).


A crença que há conflito entre vida do feto e liberdade da gestante decorre de uma visão descontextualizada (e masculina) da gravidez. Já o contexto de desigualdade no qual estão inseridas as mulheres mostra que a decisão pelo aborto não decorre do conflito, mas sim, da conjunção de interesses. A gestante não quer satisfazer interesses egoístas em detrimento dos interesses de futuras vidas e “da família”, como sustentam os adversários do aborto.


Essa difícil decisão é tomada levando em consideração o melhor para os dois seres. A maioria das brasileiras não consegue ter uma gravidez segura, com cuidados pré-natais que garantam a saúde da gestante e do feto (que os conservadores querem tanto proteger). As mesmas gestantes sofrem violência obstétrica diariamente e são consideradas as únicas culpadas pela gravidez indesejada. Mesmo sendo óbvio que são os homens engravidam as mulheres e se eles fizessem o necessário não haveria nenhuma gravidez indesejada no mundo!


As mulheres devem decidir, na maioria dos casos sem apoio emocional, material e presencial dos companheiros e das famílias, se é melhor para elas e os possíveis filhos interromper a gravidez (talvez arriscando suas vidas), optar pela adoção ou criar filhos em situação de privação, insegurança e violência, causadas justamente pelas desigualdades sociais. O governo que tanto se preocupa em combater o aborto não pensou em tornar absoluta prioridade o enfrentamento da altíssima mortalidade infantil.


Mesmo sendo óbvio que as crianças que morrerão antes de completar um ano de vida são as que nasceram na pobreza, em geral fruto de gravidez indesejada. O feto tem “alma”, a criança abandonada e desnutrida não. Exatamente como parece não terem alma os filhos de mães negras que serão mortos na juventude em uma sociedade violentamente racista – nas ruas, em suas casas pela polícia ou fora de casa, pela omissão da empregadora da mãe (e da sociedade).


A maternidade é fonte de felicidade e realização para muitas mulheres. Isso vale para aquelas que a desejam, tendo condições materiais e emocionais. A maternidade em situação de opressão e privação é instrumento de subordinação, tanto para as mães como para seus filhos. Por isso os manifestantes pró-criminalização do aborto que vão até o Palácio do Planalto e levam crianças com placas dizendo “Não queremos aborto”, deveriam pensar melhor, e escrever nas placas, conforme exige a Constituição Federal e a realidade brasileira: “Presidente, defenda nossos coleguinhas, garantindo os direitos sociais das mães e dos filhos”.


Para superar as incompreensões e distorções que provoca a suposta oposição entre vida e liberdade devemos reconceptualizar a relação entre a mulher e o feto. Isso esclarecerá a opinião pública e talvez sensibilizará os conservadores que tanto apreço têm (apenas) pela vida do feto. Ao invés de perseguir mulheres fragilizadas e querer punir funcionários públicos que cumprem seus deveres e jornalistas que informam o público, devemos entender que os direitos da mãe são os direitos do feto e os direitos do feto são os direitos da mãe. Não há o que ponderar.


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Taís Penteado é doutoranda no programa de Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP e possui mestrado (2020) e graduação (2016) pela mesma instituição.


Dimitri Dimoulis é professor da FGV Direito SP, coordenador do Núcleo de Justiça e Constituição da mesma instituição e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional.


Ver o ensaio no Jota.