Dando continuidade à coluna "Pesquisando Coletivamente na FGV Direito SP" do Blog, a pesquisadora Julia Malacrida, mestranda pela FGV Direito SP, apresenta o Centro de Direitos Humanos e Empresas (FGV CeDHE) e reflete sobre como ele se integra à agenda de Direito e Desenvolvimento.
O Centro de Direitos Humanos e Empresas
O Centro de Direitos Humanos e Empresas (FGV CeDHE) iniciou suas atividades em 2013 como um centro de pesquisa aplicada da FGV Direito SP.
O Centro é coordenado pela professora Flávia Scabin, conta com uma equipe de 29 pesquisadores, além de grupo de consultores e colaboradores. A missão do CeDHE é desenvolver projetos de pesquisa aplicada e consultoria, produzir conhecimento e articular atores estratégicos que influenciem políticas públicas e práticas empresariais, buscando garantir a proteção dos direitos das populações impactadas pelos negócios.
A relação entre o CeDHE, o PPG e o campo do Direito e Desenvolvimento
O desenvolvimento econômico do Brasil ainda se baseia fortemente na expansão de indústrias como a mineração, o agronegócio e na realização de obras de infraestrutura, por exemplo. Não raro essas atividades geram impactos, incluindo riscos e danos, aos direitos humanos das pessoas no entorno e ao longo de toda a cadeia produtiva, e ao meio ambiente.
Tendo isso em vista, as pesquisas realizadas pelo CeDHE buscam refletir, dentre outros temas, sobre metodologias para identificar e endereçar os impactos dos negócios, de forma a garantir e viabilizar a participação e incidência das pessoas atingidas na construção e implementação de medidas de reparação integral; o monitoramento e construção de capacidades para redução dos impactos gerados pelas atividades empresariais; a devida diligência em direitos humanos; e a garantia de condições dignas de trabalho, preocupações comuns a pesquisas realizadas no campo do Direito e Desenvolvimento.
Além disso, várias/os de suas/seus pesquisadoras/es e colaboradores/as também são ou já foram alunas/os do programa, estabelecendo uma rica troca entre as suas pesquisas individuais e os projetos coletivos realizados pelo CeDHE.
As Linhas de Pesquisa e os Projetos em Desenvolvimento no CeDHE
Atualmente, o FGV CeDHE desenvolve diversas pesquisas, que são alocadas em quatro áreas temáticas:
i. Risco e impactos de obras e empreendimentos em comunidades locais: visa a estruturação e monitoramento de projetos de infraestrutura em casos como o da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e da BR 319, incidindo na tomada de decisão pública e de empresas com o objetivo de prevenir riscos socioambientais. Nessa linha, atua ao lado de uma rede de parceiros na região (como UFPA, ISA, IEB e WWF), de forma a estar mais presente na retomada desses projetos nos próximos anos, e permitir a expansão dos seus estudos para países estrangeiros que tenham operações e investimentos brasileiros, como Angola e Moçambique.
ii. Cadeias de valor e a promoção da transparência e do trabalho decente: nesta linha, o FGV CeDHE desenvolve ferramentas voltadas à prevenção e mitigação de abusos de direitos em cadeias de valor, especialmente o trabalho em condições análogas à de escravo, a partir de diagnósticos e modelos que combinam diferentes metodologias, inclusive participativas de forma a endereçar os impactos que a dinamicidade e a complexidade das cadeias de valor podem gerar no não cumprimento e até mesmo o abuso dos direitos dos trabalhadores, constituindo um desafio para a efetiva promoção do trabalho decente.
iii. Desastres socioambientais: esta linha está voltada ao diagnóstico socioeconômico de desastres como o do Rio Doce, e tem propiciado habilidades e conhecimentos para a formação de uma equipe especializada, capaz de lidar com casos de remediação e incidir na regulação voltada à redução de riscos de operações de mineração no Brasil e África nos próximos anos, em conjunto com uma rede de especialistas e parceiros, envolvendo a Unidade de Redução de Riscos de Desastres das Nações Unidas e outros atores internacionais relevantes.
iv. Direitos Humanos e Meio Ambiente: inclui projetos voltados ao estudo das relações entre sociedade e meio ambiente com o objetivo de investigar as obrigações em direitos humanos relacionadas ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e promover boas práticas ligadas ao uso dos direitos humanos na formulação e avaliação de políticas ambientais. São realizados estudos que envolvem a avaliação e o aprimoramento de instrumentos jurídicos adequados para promover a conservação socioambiental e o uso criterioso da sociobiodiversidade e dos recursos naturais em consonância com as estratégias de desenvolvimento.
Entre o CeDHE e o PPG da FGV Direito SP
Por fim, a realização da minha pesquisa no mestrado acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP está diretamente conectada ao trabalho que realizo como pesquisadora no CeDHE.
O tema da minha pesquisa sobre programas de reportantes para a redução do risco de desastres no Brasil surgiu de uma preocupação com a viabilização e fortalecimento de canais de denúncias que pudessem contribuir para a redução de riscos de desastres como o decorrente do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, com o qual eu trabalho no Projeto Rio Doce.
Enquanto pesquiso sobre o papel das ouvidorias públicas de agências reguladoras federais na redução do risco de desastres no mestrado, meu trabalho no CeDHE me permite a reflexão e discussão sobre os mecanismos de governança para a reparação do desastre do Rio Doce, incluindo o trabalho direto com o mecanismo de ouvidoria da reparação existente. Assim, ambas as pesquisas se complementam.
Além disso, sinto que tenho a oportunidade de aprimorar continuamente os métodos de pesquisa empírica em Direito que aplico na minha pesquisa no mestrado através da pesquisa coletiva no CeDHE, contando com um rico ambiente multidisciplinar e o contato com pesquisadoras/es de diversas formações.
Julia Carolina Malacrida de Pádua é pesquisadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas da FGV Direito SP, mestranda no programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, e graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.