Dando continuidade à coluna "Pesquisando Coletivamente na FGV", a doutoranda Larissa Margarido apresenta o Núcleo de Justiça Racial e Direito, como ele se relaciona com o Programa de Pós-Graduação Acadêmico (PPG) da FGV Direito SP e, ainda, compartilha sua experiência entre o PPG e o NJRD.
O Núcleo de Justiça Racial e Direito
Em 2020, por iniciativa dos docentes Thiago Amparo e Marta Machado, o NJRD foi criado em meio a um cenário desafiador de crise democrática no Brasil, no qual o Direito tem exercido papel central na reprodução da desigualdade racial em diversas esferas, incluindo ações policiais que visam à perfilagem racial, barreiras legais que impedem o acesso de candidatos negros aos fundos eleitorais, reformas legais que impactam majoritariamente a população negra, entre outras.
Entendendo que expor esses padrões é um passo importante para diagnosticar práticas legais questionáveis que contribuem para a distribuição desigual de direitos e bens sociais entre a população negra, o NJRD nasceu com o objetivo de:
aprofundar a compreensão sobre qual seria o papel do Direito na luta contra o racismo;
denunciar a ausência de neutralidade da Justiça;
alimentar os movimentos em prol da justiça social, com argumentos que fundamentam a luta contra injustiças sociais; e
contribuir para preencher as lacunas de acadêmicos negros nos círculos do Direito da elite acadêmica e entre as ações dos movimentos sociais e o trabalho acadêmico.
Para tanto, a lógica da mudança que permeia o NJRD é, em primeiro lugar, tornar explícito o racismo estrutural no Direito e no sistema judiciário por meio de pesquisas legais que tragam para o centro da análise a desigualdade racial no Direito. Em seguida, disseminar os resultados para além dos círculos acadêmicos, por meio de diversas estratégias de mídia, com o objetivo de responsabilizar publicamente as instituições legais para que, assim, fiquem suscetíveis a mudanças de longo prazo. E, por fim, produzir doutrinas legais comprometidas com a igualdade racial, bem como disponibilizá-las aos atores no centro desse debate independente.
A relação entre o NJRD, o PPG e o campo do Direito e Desenvolvimento
O NJRD possui relação muito próxima com o PPG, seja porque a coordenadora do Programa de Pós-Graduação Acadêmico, a profa. Marta Machado, também é coordenadora do NJRD, seja porque várias/os de suas/eus pesquisadoras/es também são alunas/os do programa, como a autora deste artigo, Poliana Ferreira, Saylon Pereira, Julia Goldani, Julia Drummond e Karine de Paula Bernardino.
Além disso, as metodologias utilizadas e as temáticas pesquisadas no NJRD assumem papel fundamental no campo do Direito e Desenvolvimento, uma vez que, para combater o racismo estrutural no Brasil, é preciso lidar com as raízes culturais, sociais, econômicas, políticas e legais do país. A cada dia fica mais evidente o papel do Direito como um dos reprodutores do racismo estrutural, entretanto, ele também pode ser adotado como uma importante ferramenta para combater esse mesmo fenômeno. É nesse sentido que o NJRD se destacada, reunindo projetos, pesquisadoras/es e parceiras/os que estão na liderança desse movimento (social e acadêmico) no Brasil.
As Linhas de Pesquisa e os Projetos em Desenvolvimento no NJRD
Aqui listo todas as linhas de pesquisa do NJRD, seus projetos em desenvolvimento, a equipe responsável, bem como financiadores e parceiros:
Núcleo de Justiça Racial e Direito
Coordenação: Thiago Amparo e Marta Machado
Assistentes da Coordenação: Larissa Margarido e Nathalia Dutra
Assistente de Comunicação: Thiago Ansel
Assistente de Metodologia: Débora Alves Maciel
Financiador: Open Society Foundations
Raça e Segurança Pública
1) Segurança da População Brasileira Negra: Como o Sistema Judiciário Responde aos Episódios Individuais e Institucionais de Violência Racial
Equipe: Felipe Freitas (líder), Amanda Pimentel, Andressa Vieira e Silva, Camila Matos, Clarice Tavares, Emerson Luã Ferreira, Julia Drummond, Lorraine Carvalho, Mayara Silva de Souza, Poliana Ferreira, Saylon Pereira e Yasmin Rodrigues
Financiador: Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado da Fundação Getulio Vargas
Parceiros:
InternetLab (Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia)
LabDados (Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito) da FGV Direito SP
Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP
Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (AFRO) do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP)
2) Addressing Gaps in Police Accountability for Killings of Black Youth in Brazil: Legal Narratives and Social Contexts
Equipe: Paulo César Ramos (líder), Juliana Farias (líder), Inara Firmino, Julia Goldani, Poliana Ferreira e Sofia Toledo Costa
Financiadores: Google.org e Tides Foundation
Parceiros:
Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP
Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial (AFRO) do CEBRAP
Raça e Democracia
1) Candidaturas Negras e Financiamento Eleitoral
Equipe: Luciana Ramos (líder), Emerson Luã Ferreira, Ivan Mardegan, Juliana Fabbron, Nathalia Dutra, Regina Trindade e Wania Sant'Anna
Parceira: Coalizão Negra por Direitos
Raça e Equidade
1) Macroeconomia das Desigualdades Raciais
Equipe: Alessandra Benedito (líder), Anna Lygia Rego, Karine de Paula Bernardino, Larissa Margarido, Lorraine Carvalho e Taís Dias de Moraes
Financiador: Ford Foundation
Parceiro: Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (MADE) da FEA-USP
2) Operacionalizando a Equidade Racial no Judiciário
Equipe: Luciana Gross Cunha (líder), Inara Firmino, Julia Drummond e Karine de Paula Bernardino
Financiadores: Instituto Betty & Jacob Lafer e Instituto Ibirapitanga
Raça e Tecnologia (em construção)
Entre o NJRD e o PPG da FGV Direito SP
Para fechar a apresentação do Núcleo de Justiça Racial e Direito, comentarei brevemente sobre a minha experiência como pesquisadora do NJRD e doutoranda no PPG da FGV Direito SP.
Meu interesse em pesquisa em raça e gênero teve início durante a graduação, e foi com base nele, com o desenvolvimento de um projeto de pesquisa sobre o trabalho doméstico, que resolvi me inscrever no processo seletivo do programa de Mestrado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP em 2018. Nos dois anos de mestrado, sob a orientação da profa. Marta Machado, pude não apenas expandir meu conhecimento e interesse sobre a pesquisa empírica em direito, raça e gênero, como presenciar o nascimento da ideia da criação de um Núcleo de Pesquisa voltado especificamente para isso, com docentes e pesquisadoras/es de referência.
Agora, como doutoranda, sinto que trabalhando no NJRD consigo complementar minha experiência acadêmica. O desenvolvimento de minha tese, sob a orientação do prof. José Garcez Ghirardi, deixou de ser um processo individual e tornou-se coletivo, na medida em que as trocas com demais pesquisadoras/es do NJRD e do PPG se tornaram parte da minha rotina de pesquisa. Além disso, como pesquisadora de um núcleo de pesquisa, tenho a oportunidade de desenvolver pesquisas coletivas de qualidade e impacto, montar cursos, oficinas e workshops sobre temas de enorme importância e organizar eventos que pautam a agenda pública.
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Larissa Cristina Margarido é pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito e da Coordenadoria do Programa de Pós-Graduação Acadêmico da FGV Direito SP, doutoranda no programa de Doutorado Acadêmico em Direito e Desenvolvimento da FGV Direito SP, mestra pela mesma instituição e graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.