Título da dissertação: Direito, Desenvolvimento e Transformações Institucionais: Como o Congresso Nacional regulou a Comissão Mista de Orçamento entre 1988 e 2015?
Período em que cursou o Programa: 2015 – 2017
Professora Orientadora: Luciana Gross Cunha
Entrevistadoras: Ana Beatriz Guimarães Passos e Júlia Abrahão Homsi (respectivamente, doutoranda e mestranda na FGV Direito SP).
1. Como surgiu a ideia de pesquisar o seu tema? Na sua dissertação você conseguiu chegar em três perguntas muito bem delimitadas, qual foi o caminho dessas perguntas? Elas são muito diferentes do que foi proposto no seu projeto de pesquisa inicial?
“Foi uma transformação completa, total, mudei de tema, de linha de pesquisa, de orientação, mudei tudo. Foi bem assim, metamorfose ambulante mesmo! Para responder a essa pergunta, preciso falar um pouco de onde eu vim. Eu vim de uma vida em escritório privado, então, quando eu entrei no Mestrado, estava carregando muito dessa coisa de escritório. Eu queria continuar na pesquisa o mesmo tipo de atividade que tinha por lá. No escritório eu trabalhava na área tributária, então, estava crente de que ia fazer uma dissertação de Direito Tributário e que Direito e Desenvolvimento seria uma forma de falar sobre Tributário. Com o passar do tempo e à medida que fui estudando e investigando os temas centrais da área de concentração, o que aconteceu foi o contrário: passei a querer encontrar algum tema para discutir Direito e Desenvolvimento, e não como imaginava que ia ser no começo. Por conta disso, acabei mudando da linha de Negócios para a linha de Instituições e troquei o tema da dissertação. Deixei de falar da parte de arrecadação tributária para a parte de aplicação do recurso, quis estudar orçamento. Em particular, me interessava muito a questão política do orçamento. Esse é um tema que vira e mexe está em pauta, especialmente por conta dos escândalos ligados ao orçamento. Era uma questão que me interessava bastante, a disputa em torno da formação do orçamento, então fui para esse lado. Talvez as pessoas fiquem com receio de trocar o tema de pesquisa, achando que precisam chegar no Mestrado com tudo muito certinho, e na verdade o que a gente precisa é desenvolver a capacidade de fazer boas perguntas. No meio do caminho a gente muda as perguntas, não tem problema. De certa forma, foi uma vantagem poder contar com a liberdade que os professores me deram de repensar essas questões todas, de trocar as minhas preocupações.”
2. Como foi o trâmite burocrático para trocar de linha de pesquisa? Em qual estágio do Mestrado você fez essa mudança?
“Foi bem tranquilo. O Mestrado é um processo de autodescoberta, então, nesse sentido, foi muito uma questão de conversar com os professores e discutir bem a metodologia. Acho que o que muda todo mundo no Mestrado é a questão da metodologia. Foi uma questão de conversar, assinar os papeis e foi bem tranquilo. Fiz essa mudança no segundo semestre, concluí o primeiro semestre e ao longo do segundo se deu esse processo de transição.”
3. Você foi muito corajoso de fazer essa mudança!
“Foi uma mudança bem radical. Eu senti que estava na linha errada; não que não gostasse dos assuntos da linha de Negócios. Os assuntos são próximos o suficiente, mas percebi que minha área de interesse mesmo estava do outro lado. Foi possível, deu certo, aconteceu. Você percebe na seleção de matérias, quando escolhe as disciplinas e se toca ‘só estou pegando disciplinas da outra área’.”
4. Você falou um pouco do tema, das ideias. Como foi construir esse projeto, que você teve que recomeçar? Na verdade, sabemos que sempre recomeçamos, mas queríamos que você falasse um pouco sobre a construção do seu projeto de pesquisa.
“Tão importante quanto mudar de linha e de tema, foi o processo de chegar no que eu queria fazer. De certa forma, acredito que um ponto que facilitou a mudança foi alterar o tema sem necessariamente já ter o segundo pronto na minha cabeça. Num primeiro momento, quando entrei no Mestrado, queria fazer um estudo comparativo de sistemas tributários para discutir questões relativas à regressividade tributária a partir do livro “Why nations fail?”, procurando verificar uma relação entre países com instituições mais regressivas e extrativistas e sistemas tributários mais desiguais. Isso é obviamente tema para uma livre docência, e não para um mestrado de quem não tem uma base de dados enorme e uma capacidade estatística mais desenvolvida. Nitidamente esse tema teria que ser transformado ao longo do tempo. Então quando eu mudei de área e fui discutir o orçamento, o que eu queria, basicamente, era verificar a questão das emendas parlamentares ao orçamento. Esse é um tópico que aparece muito no jornal agora, mas na época não era tão falado. De certo modo, caí no mesmo problema de antes, porque quis trocar de assunto e escolhi o orçamento, mas, por mais interessante que seja, eu não sabia como tratar da questão sem ter uma formação e um preparo para tanto. Então fui para esse novo assunto, mas encontrava a mesma dificuldade de como lidar com os dados e com as informações que eu queria. Tinha um tema de interesse, mas não sabia como olhar para os dados e, a partir deles, fazer afirmações para chegar às respostas das perguntas formuladas. Isso é um assunto que de certa forma me parece comum às pessoas: elas têm uma preocupação muito clara na cabeça, mas não sabem como analisar os dados e trabalhar com aquilo. Isso era um problema muito sério para mim e por isso fiquei perdido bastante tempo. Até que, lendo mais sobre o assunto, fui percebendo que eu começava a chegar em certos pontos em que a literatura ‘meio que parava’. Ou seja, havia determinados assuntos que eu gostaria de conhecer melhor, e foi aí que eu identifiquei onde estava meu tema, justamente nesse lugar onde eu não encontrava as respostas que eu estava procurando. Então eu percebi que já tinha recolhido um monte de informações nesse processo, e que eu conseguiria trabalhar criando uma narrativa que fazia sentido. Nisso, senti o potencial de construir um estudo de caso e contribuir com um ponto da literatura, trazendo algo diferente. Foi aí que eu tive a ideia de estudar a Comissão de Orçamento, dentro do tema de Orçamento Público. Mas acho que esse processo é muito difícil, sair de um interesse e chegar numa pergunta de pesquisa que faça sentido. Esse foi o processo mais complexo para mim.”
5. E o que te ajudou nisso? No seu caso, o que te ajudou a fazer esse estalo, essa passagem, do interesse do tema para a pergunta, até perceber que estudo de caso era o melhor método?
“Ler muito, li muito de diferentes coisas. Não tem muito jeito, acho que temos que reunir uma quantidade de informação muito grande para que possamos chegar num ponto em que seja possível aprofundar. Durante bastante tempo li vários assuntos que tinham a ver com coisas que me interessavam, mas sem saber exatamente como tudo isso se encaixaria. E muitas delas acabaram não se encaixando mesmo, não fizeram parte da dissertação; nem tudo que eu li e escrevi apareceu na versão final do trabalho. Pelo contrário, muitas coisas saíram. Aliás, não só saíram, como saíram até na própria qualificação; quando eu cheguei na minha qualificação, eu também reescrevi minha dissertação. Foi muito disso, ler muito, acumular muita informação e não ter medo de descartar. Não joguei fora, mas não precisei usar tudo. Acho importante esse processo de ler muita coisa, depois esquecer muita coisa e voltar, não ter problema em refazer, em revisitar o que chamou mais nossa atenção no processo. Então, eu li muito e acho que me ajudou bastante esse amadurecimento da metodologia ao longo do curso. Um ponto forte da minha formação durante o Mestrado foi esse entendimento da metodologia, pois é algo que a gente não costuma trabalhar muito na graduação e assim chega um pouco perdido no Mestrado. Talvez no Doutorado isso seja diferente e por isso acredito que o Mestrado seja um ponto importante na nossa vida, porque entramos sem esse conhecimento de metodologia e de certa forma vamos nos debatendo durante todo o processo até finalmente compreender. Talvez a dissertação represente um pouco isso, mostrar que conseguimos entender o todo. Não foi um dia em que eu percebi, mas talvez tenha sido um dia em que eu admiti para mim mesmo que eu tinha entendido.”
6. A qualificação também foi um ponto de virada? Como foi essa mudança?
“A qualificação foi um ponto muito importante para mim. Acho que se eu pudesse dar uma sugestão, uma dica, seria pensar numa boa banca de qualificação, tentar encontrar pessoas que vão te dar um subsídio para reescrever o que você precisa. Não mudei de tema após a qualificação, mas foi um momento em que eu percebi vários erros, vários elementos que havia utilizado de forma incorreta, principalmente na literatura. Fazendo um parêntese, talvez um desafio muito grande para quem escreve uma dissertação nessa área, é o fato de que acabamos lidando com uma literatura bastante específica e interdisciplinar, que é a do Direito e Desenvolvimento. No meu caso, quis trabalhar com muitas questões de Ciências Políticas e não conhecia essa literatura muito bem; então tratei-a de um jeito errado no começo, e fui advertido disso na qualificação. Foi um momento muito importante, de virada nesse sentido, de ouvir apontamentos sobre o uso impróprio de alguns autores ou sobre a ausência de conceitos relevantes ao tema. Acredito que uma coisa que muitas vezes nos falta, durante o processo de escrita, é encontrar leitores que estejam dispostos a fazer críticas naquilo que o trabalho merece ser criticado. É lógico que o orientador está junto de você o tempo todo e nesse sentido muitos desses recortes já são feitos em conjunto, mas é importante ter alguém que está chegando sem a mesma bagagem que vocês; assim, considero bom ter alguém com conhecimento que irá criticar o trabalho. A qualificação é muito assustadora para a maioria das pessoas, mas na verdade ela é uma oportunidade que salva a gente. É o momento em que a gente tem que errar mesmo, para que depois, na banca final, a gente não tenha mais esses problemas. Eu reescrevi praticamente tudo depois da qualificação. Acho, também, que a gente tem medo de ser muito criticado na qualificação, mas a verdade é que mesmo que você tenha que reescrever tudo, é muito mais fácil fazer isso depois que você já estruturou a primeira versão, e já ouviu as críticas necessárias.”
7. Há uma dificuldade muito grande em conciliar o projeto de pesquisa com as disciplinas, que são muito exigentes. Como você fez? Como era a sua rotina durante o Mestrado? Você chegou a trabalhar ou permaneceu em dedicação exclusiva?
“Dediquei-me apenas ao mestrado, portanto foi mais fácil programar a rotina. Sem dúvidas, a quantidade de trabalhos e leituras durante o período de créditos é muito grande, então eu tive dificuldades em encontrar um momento para fazer a dissertação nesse momento. E como eu disse, foi um período de mudança de tema, então, eu não consegui, de fato, ser produtivo e escrever muitas coisas. Acho que, principalmente, para quem está iniciando o mestrado, o comecinho do curso precisa ser um momento para realmente se dedicar às disciplinas, aos créditos, porque é ali que você vai encontrar o conteúdo que precisa para depois poder voltar para a sua dissertação. Lógico que o ideal seria conseguir conciliar as duas coisas, ter uma parte do dia que faz uma atividade e outro em que faz outra, mas não foi muito bem o que aconteceu comigo. No meu caso, foquei principalmente em terminar os créditos o mais rápido possível e depois produzi bastante quando já tinha concluído tudo. Claro que eu não abandonei a dissertação durante os créditos, mas, esse período de cursar as disciplinas foi principalmente um momento de tentar entender o ponto do Direito e Desenvolvimento, que é o assunto mais novo com o qual a gente se depara, e ganhar acesso a essa literatura nova, que eu não tinha antes.”
8. Você disse que ia usar o Direito e Desenvolvimento, inicialmente, como uma forma de estudar Direito Tributário. Você já tinha algum tipo de contato com a área de concentração antes de prestar o processo seletivo?
“Não, não tinha, o único contato foi mesmo durante o processo seletivo. Acho que foi positivo o fato de que o processo seletivo incluía leituras muito importantes para o Direito e Desenvolvimento, pois quando a gente entra no Programa já conta com uma noção boa porque estudou muito durante a preparação para o ingresso. Mas foi lá que eu tive contato pela primeira vez com o que era Direito e Desenvolvimento. Foi um tema bastante novo e acredito que tem esse aspecto relevante que é o de nos forçar a mudar um pouco esses paradigmas prontos do Direito. Temos uma formação muito dogmática, muito preocupada com o direito positivo, com questões muito teóricas, com temas que são muito complexos, mas que não são aprofundados. Como consequência, usamos esses assuntos de um jeito mais conectado com a prática do direito; ficamos preocupados com os argumentos que devemos usar numa petição inicial, ou em como convencer o juiz num processo, e não tanto com esses outros desdobramentos, - pensando em políticas públicas, em Direito e Economia, enfim, em Sociologia do Direito. Todos esses temas foram inundando a minha cabeça a partir do momento em que comecei a me inteirar deles já no Mestrado. Foi uma mudança de pensamento muito grande.”
9. Você teve financiamento para a pesquisa?
“Além da bolsa Mario Henrique Simonsen, tive também financiamento da CAPES, no segundo ano do Programa. Acho que esse processo foi relativamente simples, pois como é algo interno da FGV, envolveu mais a atualização do projeto de pesquisa. A maioria das pessoas que recebe financiamento de outras instituições tem mais dificuldades e mais experiências para relatar. O meu foi mais um processo seletivo padrão, montar o projeto, atualizar, escrever a carta de motivação, e aí submeter e esperar.”
10. Você fez disciplinas fora da GV? Teve experiências dessa natureza?
“Sim. Recomendo muito fazer disciplinas fora da Escola de Direito da GV. Se puder tentar na Economia, na Administração de Empresas, ou na Administração Pública. Foi excelente, por exemplo, a experiência que eu tive na Administração Pública da GV, em que acabei convivendo com pessoas que não estavam preocupadas em estudar Direito propriamente. Achei muito interessante isso, ter esse olhar, ver que, dentro da Administração Pública, os temas discutidos são essencialmente de direito público, mas com uma abordagem que não tem nenhuma relação com o direito público que a gente tem na faculdade. Li autores que eram de outros países, de outros lugares, de outras áreas e que abordavam os mesmos temas com enfoques distintos. Isso para mim foi muito importante, fez muita diferença. De certa forma é até difícil voltar, depois disso, a ter uma perspectiva muito centrada apenas dentro do Direito. Essa descoberta do Direito como um braço das Ciências Sociais e não como um estudo que é separado de tudo foi muito interessante. Então recomendo muito fazer disciplinas em outros cursos, foi ótimo isso.”
11. Você teve algum momento marcante do qual se lembre e possa compartilhar, durante a construção ou a escrita da dissertação?
“Um sentimento que acho que é muito comum das pessoas que vejo relatado, assim, recorrentemente, é a questão da solidão, é um momento de ficar muito introspectivo, de ler muito, e de escrever muito, especialmente se você faz como eu, de ter dedicação exclusiva ao Mestrado. Aliás, isso é um parêntese, muitas vezes as pessoas não conseguem entender essa questão de ter cursado os créditos e agora estar só, ‘só’, na escrita do trabalho. É comum as pessoas de fora dizerem como isso é um ‘privilégio’, quando, na verdade, esse é um período muito difícil, porque nos créditos existe a figura do professor, das disciplinas, das entregas a serem feitas, você sabe que está eventualmente atrasado, e você tem, inclusive, como medir esse atraso – por exemplo, ‘faltou ler o terceiro texto, faltou a leitura complementar’, mas no momento da escrita não temos isso. Acho que o que me marca é isso, foi um momento de solidão, um momento de ter que se reorganizar o tempo todo, tentar manter algum tipo de disciplina para poder balancear o período de escrever, de ler, de fichar alguma coisa. O que marca muito esse processo é essa solidão e esse sentimento de estar um pouco perdido, com dificuldade de se organizar, acho que isso é um ponto que chama atenção. Agora, lógico que um momento que me marcou muito foi, também, a véspera de depositar o trabalho, em que eu estava finalizando o texto e usei até o último segundo possível para escrever. Então, a noite antes da entrega, do depósito da dissertação, foi a noite de passar acordado terminando de escrever. Se tem um momento que me marcou, foi o momento de escrever o capítulo final da dissertação, que eu fiz, basicamente, no dia anterior ao da entrega. Ainda bem que depois da banca a gente tem a oportunidade de voltar ao texto e fazer as últimas correções antes que ele esteja completamente definitivo. Eu só dormi depois, e aí o corpo sente, você imprime a dissertação, coloca no Correio, deixa na casa do professor, e quando finalmente você termina tudo isso, seu corpo lembra que precisa dormir e você lembra de uma vez aquele impacto todo.”
12. E na véspera da banca? Você também sentiu isso?
“Ah, eu fiquei nervoso na véspera da banca, acho que todo mundo fica um pouco, e a banca tem um certo elemento de desestabilização da gente, porque você sente que tudo que foi feito está ali, está sendo cobrado naquele momento. Todo o esforço, toda a dedicação, todas as noites sem dormir, estão sendo julgadas ali no dia da banca, de certa forma. Então, a gente fica nervoso. Mas a verdade é o fato de que aquele momento não é o mais determinante, porque, na verdade, se você vai ser aprovado ou reprovado isso já vai sendo determinado com o passar do tempo, com as entregas que você faz, com a sua capacidade de escrever e reescrever. A banca é mais uma formalidade nesse sentido, porque os problemas que tinham que acontecer já aconteceram, e a banca é mais um símbolo nesse sentido, de encerrar mesmo. A gente passa por muita coisa, o processo todo é muito desafiador. A banca tem esse elemento simbólico, mas não é o momento mais difícil ou mais importante, não.”
13. Você fez alguma preparação para a banca?
“Fiz uma preparação sim, minha banca teve uma parte inicial com uma apresentação e depois a parte dos questionamentos, dos quesitos. Fiz uma preparação, mas acho que vai muito de perfil, tem gente que tem um perfil de ir mais preparado, às vezes as pessoas já vão querendo antecipar as perguntas. Eu não sou muito assim, funciono mais no improviso, prefiro não ter um roteiro; fico mais nervoso se eu tenho um roteiro, porque fico tentando lembrar dele e me perco. Agora, um ponto que é importante, e talvez na linha da resposta anterior, é que você já se preparou para a banca ao longo do processo todo, ninguém conhece sua dissertação melhor do que você, não tem uma pergunta que pode ser feita sobre sua dissertação que você não sabe, que você não viu, que você não leu. Algo que as pessoas precisam ter em mente é que não existe nenhum problema que o professor pergunte algo na banca e você responda: ‘este ponto não entrou na minha pesquisa, essa não foi uma questão que fez parte da minha pesquisa’. E talvez isso seja importante para que você possa voltar ao texto e deixar essa informação clara, nítida, e reforçar: ‘este assunto não fez parte das minhas perguntas de pesquisa’, porque com isso você qualifica melhor o seu trabalho, você facilita o entendimento do leitor de que o assunto que você trata é complexo, que há várias perguntas possíveis e que as perguntas que você fez não incluem aquele assunto. Então, nesse sentido, tive perguntas na banca sobre itens que eu não tinha trabalhado e que eu precisei voltar ao texto justamente para deixar isso nítido. Uma resposta que deixe bem evidente para a banca que isso ocorreu não gera um demérito na sua avaliação; pelo contrário, mostra que você tem um entendimento de quais são os assuntos que te importam ali, e quais são os assuntos que não importam. Agora, é certo que você precisa se preocupar em tentar selecionar, ao longo do processo, os temas que são realmente relevantes, porque o problema que poderia acontecer é você chegar na banca e perceber que existe um ponto cego muito grande numa questão bastante central ao seu trabalho. Mas a banca não é o momento em que isso vai acontecer; na banca, você já passou por um processo longo de orientação, já passou pelo processo de qualificação, então essas questões que faltavam já ficaram evidentes para você, é mais saber mesmo como qualificar o seu trabalho, como explicar a sua dissertação, e dificilmente haverá uma pergunta que te derruba nesse sentido.”
14. Você fala algumas coisas com bastante segurança. Você tinha essa clareza, essa nitidez, na época do Mestrado, ou foram coisas que vieram com o tempo?
“Não tinha... O melhor momento para você fazer o Mestrado é quando você terminou o Mestrado, aí você está pronto para começar. Não sei se é uma questão da nossa área, pois uma dificuldade que se tem no Direito é o fato de a nossa formação ser muito orientada para convencer as pessoas, baseada no argumento. As pessoas cobram muito que se tenha um ponto de vista sobre certo assunto. Então, se você quer discutir se determinado tributo é devido, a primeira pergunta que a pessoa te faz é se você acha que ‘sim’ ou que ‘não’. Quando, na verdade, talvez a resposta mais interessante seria discutir ‘por que sim’ e ‘por que não’ e onde estão os méritos e os deméritos das duas posições. É isso que interessa do ponto de vista acadêmico e científico, e não propriamente dizer a qual corrente você se filia. Então, a mudança dessa mentalidade, para mim, é algo que vai acontecendo durante o próprio Mestrado, e só depois que a gente termina é possível fazer essa releitura tão nítida das etapas todas que acontecem. Talvez isso seja o mais importante, desenvolver essa capacidade de entender o processo, o que de fato aconteceu, e acho que isso é algo que vem como resultado do trabalho todo; às vezes a gente se cobra isso desde o começo do Mestrado e é justamente o contrário - é isso que o Mestrado vai te entregar só no final. Então, eu não tinha esse conhecimento, essa autopercepção, logo no começo.”
15. Você acabou de mencionar um resultado, um produto do Mestrado que viu em você. Nesse sentido, o que mais teria a comparar do Guilherme antes e depois do Mestrado? Considerando que defendeu a dissertação em 2017, como você se vê depois de 4 anos? Quais os maiores aprendizados, como está sua vida hoje, e como você sente a importância do Mestrado na sua carreira?
“Acho que o Mestrado faz a gente desenvolver a habilidade de entender qual é o ponto central de um texto, qual é a estrutura de um argumento para chegar em determinada conclusão. Acho que os primeiros textos que eu escrevi ao longo do Mestrado confundiam muito essas questões. Essa habilidade de poder ler um texto, identificar o assunto e quais exatamente foram os pontos que o autor fez para chegar até ali e em que medida posso fazer diferente para escrever um segundo artigo dialogando com aquele que eu acabei de ler, foi algo que o Mestrado desenvolveu em mim. Essa capacidade, não sei se metodológica, se científica, mas uma habilidade de olhar para um texto com essa visão mais acadêmica, mais qualificada, uma leitura mais direcionada, talvez, por um texto. Hoje em dia, tenho uma capacidade maior de saber como vou estruturar o texto e qual a sequência de elementos que vão aparecer nele. Acho que essa habilidade é algo muito grande que o Mestrado trouxe e que, de certa forma, tem aplicação tanto para um trabalho acadêmico mesmo, mas até para a vivência profissional, de saber como fazer uma investigação que realmente mostre um resultado, e saber quais afirmações posso produzir. Talvez isso seja um elemento importante, saber quais afirmações eu posso fazer a partir dos dados que tenho à minha disposição; quando a gente começa o Mestrado, usamos frases como ‘vou provar que’, ‘vou demonstrar que’, e quando a gente termina, já trocamos por frases como ‘é possível inferir que talvez’. Acho que essa capacidade de saber até onde os dados te dão aquela informação ou não é muito importante. Resumindo, essa capacidade de escrita, de leitura, de análise e de compreender a partir de que momento estou descrevendo os dados e a partir de que momento estou fazendo minhas inferências, minhas afirmações, e onde essas afirmações estão colocadas, o que elas têm de fundamento, o que têm de hipótese, o que têm de construção pessoal, é isso que o Mestrado desenvolve. O Mestrado influenciou muito a minha vida depois, atualmente eu trabalho como professor, então o que eu faço hoje é muito influenciado pelo que eu tive à época. Desde a formação docente propriamente dita e os temas que a gente estudou e discutiu ao longo desse curso e o papel da formação do Direito, mas também essa habilidade que comentei, esse olhar mais metodológico para as questões. Isso é um ponto muito importante do Direito e Desenvolvimento e da formação docente que temos no Mestrado, que é essa abordagem menos formalista do Direito e mais voltada a compreender o Direito dentro dos outros temas, nas outras áreas das ciências. No meu caso eu sou professor de Direito e meus alunos são de outras áreas, como Contabilidade, e Gestão Financeira. Assim, preciso saber discutir Direito Tributário com esses alunos de uma forma que eles entendam o aspecto jurídico mesmo, dogmático, mas que compreendam a relevância que isso tem nas suas rotinas, nos seus trabalhos. No caso do Direito Tributário, ele tem a característica de ser assim, muito abstrato, muito baseado em presunções, em conceitos legais que são criações, e não em conceitos de coisas que realmente existem, acontecem, e que fazem parte do dia a dia. E como a gente faz isso? Como a gente traz o conceito abstrato para aquele aluno que muitas vezes está preocupado com uma rotina mais pontual do trabalho dele? Essa visão do Direito e Desenvolvimento me parece muito interessante para isso. Sou bem fã do Direito e Desenvolvimento. Só não me pergunta o que é, se não eu vou gaguejar!”
16. Você gostaria de acrescentar alguma informação, algo que gostaria de ter falado?
“Sim. Tem uma coisa que eu queria saber antes de ter entrado no Mestrado. Se eu pudesse voltar no tempo e deixar um recado para mim mesmo do passado é o seguinte: quando a gente começa o Mestrado, está iniciando um estudo sobre vários assuntos de metodologia e de ciência que não tem antes, então a nossa preocupação passa a ser como fazer a pesquisa seguindo esse novo material que temos. Para isso, a gente lê os livros de metodologia e procura tentar replicar aquele processo. Tem que fazer um projeto de pesquisa, o qual precisa ter uma pergunta, uma hipótese, uma justificativa, uma delimitação do tema, bibliografia, cronograma prevendo em quais momentos você vai fazer cada atividade, e nada dá certo. E isso gera muita frustração, muita ansiedade, esse sentimento de que ‘estou fazendo errado’. De certa forma, me parece que esse processo tem que ser um pouco assim. Porque quando a gente termina o Mestrado, quando a gente conclui esse processo, a gente percebe que o caminho de certa forma é invertido: na verdade, é a sua pergunta que define a metodologia que você vai usar, o processo que você vai seguir, quais técnicas aplicar, se vai fazer entrevista ou não. Isso tudo depende de onde você quer chegar, e não o contrário. A verdade é que ao longo do processo a gente cria essa habilidade de, no futuro, seguir a pesquisa no sentido correto, partir de perguntas interessantes e então começar a desenvolver o trabalho, o que é muito difícil de fazer desde o início sem possuir essa bagagem, essa experiência. Então eu diria para o Guilherme do passado ter calma, serenidade, e para saber que esse sofrimento é parte do aprendizado, pois não há como você desenvolver a maturidade de fazer uma pesquisa sem passar por uma experiência cheia de ‘trancos e barrancos’ pela primeira vez. Esse é o objetivo do Mestrado, concluir o processo pela primeira vez e adquirir essa familiaridade com o que é fazer uma pesquisa, e é a partir daí que você vai ter habilidade para incorporar esse tipo de pensamento no seu entendimento, no seu aprendizado. Enfim, é criar essa bagagem teórica, de experiência que a gente não tem antes, não tem jeito. Acho que eu diria isso. As perguntas de pesquisa que a gente faz – e talvez minha história seja um exemplo disso –, mudam, pois é muito difícil sair de um interesse de pesquisa, de algo que você gostaria de estudar e chegar num tema de pesquisa. Às vezes você consegue fazer uma pergunta muito boa, mas não consegue responder, não tem tempo, não tem a técnica necessária. Então, é normal encontrar dificuldade de sair desse interesse e chegar numa pergunta, e é o Mestrado que vai te ensinar isso, que vai te dar a capacidade de fazer isso um pouco melhor, não que resolva tudo, mas é preciso passar por esse período para poder desenvolver essa habilidade.”
17. Nós gostaríamos de pedir uma indicação de bibliografia que esteja conectada ao tema do seu Mestrado, mesmo que tangencialmente, ou ao Direito e Desenvolvimento. O que você indicaria a alguém que se interesse pelo assunto e deseje fazer uma primeira aproximação com ele?
“Acho que o livro ‘A Arte da Pesquisa‘ (de Wayne Booth, Gregory Colomb e Joseph Williams) foi muito essencial para mim, pois contém justamente essas discussões que estou comentando: o que é um tema de pesquisa, o que é uma pergunta de pesquisa, como saio de um tema e chego numa pergunta, o que é uma afirmação, e como conectar a sua afirmação a uma evidência através de um fundamento, fazendo ressalvas. Esse livro foi muito importante e acho que é o tipo de livro que você não pode ler achando que é um manual. Então, “A Arte da Pesquisa”, livro de metodologia muito relevante, foi o principal do Mestrado. Tem vários outros para conhecer dentro dos temas de Direito e Desenvolvimento, os principais autores a gente conhece, a gente passa por esse ‘batismo’, sabe quais são, como Trubek, Trebilcock e Mariana Prado. Agora, acho que se for recomendar um tema mais voltado para a minha dissertação, talvez isso seja bem interessante para outros trabalhos, acho que, geralmente, os jornalistas têm uma visão muito interessante dos assuntos, e quando a gente está pensando num estudo de caso é legal redigir o caso pensando numa narrativa que seja interessante. Então, na minha pesquisa, eu usei muito um livro chamado ‘Os Donos do Congresso’ (de Gustavo Krieger, Fernando Rodrigues e Elvis Cesar Bonassa), que conta a história da CPI do Orçamento. Se alguém tiver interesse em estudar o tema da CPI, Orçamento Público, conhecer um pouco melhor o caso dos ‘Anões do Orçamento’, recomendo muito esse livro, que conta os bastidores, as coisas que aconteceram naquela época.”