Raquel de Mattos Pimenta


Minibio: Doutora (2019) e mestre (2015) em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduada pela mesma instituição (2012). Atualmente, é professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo Teorias e Fronteiras do Direito e Desenvolvimento.


Entrevistadoras: Carolina Bianchini Bonini e Mariana Morais Zambom (mestrandas na FGV Direito SP).



1. Como foram as suas escolhas pelo curso de Direito e a sua trajetória na graduação?

"Aos 17 anos, eu achava que eu tinha qualidades que combinavam com o mundo do direito: gosto muito de ler, de história, e os temas da justiça, injustiça e das desigualdades me afetavam, desde muito cedo. Acabei decidindo pelo direito, sabendo que eu era essa pessoa que tinha múltiplos interesses. Acho que o mais importante é dizer que minha entrada no curso de Direito foi um enorme choque, como é para tantos jovens. Eram muitas possibilidades, muitas técnicas novas, mas nem todas plenamente condizentes com meus interesses. Entrar no mundo jurídico, para mim, foi um processo, uma construção de um caminho, de achar o meu lugar."


2. Durante a graduação, como se deu a sua aproximação com o campo acadêmico? O que a fez, em um mundo em que a Universidade já estava em crise, optar por essa área? Gostaríamos de saber um pouco dos desafios e forças desse campo.

"A minha aproximação com a pesquisa em Direito tem muito a ver com essa tentativa de encontrar o meu lugar nesse mundo tão vasto, tão cheio de oportunidades diferentes que é o mundo do direito. Primeiro, eu sempre fui muito curiosa pelos fenômenos da vida social e em contextualizar o direito na sociedade. A primeira paixão pelo Direito foi na verdade um coletivo feminista que tinha sido fundado naquele ano, na Universidade de São Paulo, que se chamava coletivo feminista Dandara. Dentre outras atividades, o Dandara tinha um grupo de estudos e acho que essa foi uma primeira aproximação com o ethos acadêmico, esse ethos do sentar, do debater, sintetizar, examinar partes e inseri-las em contexto. No segundo ano, eu fui fazer um curso na Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) que chamava “A Constituição e Economia” e eu tive um professor brilhante, o Diogo Coutinho. E ali deu um certo clique no universo jurídico propriamente dito. Quando fui fazer uma iniciação científica, eu pensei “eu quero estudar como essas duas coisas se relacionam”. Então eu queria estudar como direito econômico e gênero se relacionavam. E aí eu pleiteei uma bolsa Fapesp para fazer, deu certo e a partir dessa construção foi que eu fui encontrando o meu lugar nesse mundo vasto que é o mundo jurídico, foi pela pesquisa. Depois, tive a chance de fazer um intercâmbio de graduação. Eu fiquei um ano na França, numa universidade que se chama Sciences Po, que abriu as portas da interdisciplinaridade para mim. Ali eu fiz cursos em Economia, em Ciência Política e também Direito, que ampliaram minha visão. A partir dessas combinações de vivências, o universo jurídico começou a fazer muito sentido para mim. Logo soube que a pesquisa era o meu lugar."


3. Você teve dúvidas com outras áreas do Direito ou já teve esse clique com a área de direito econômico e não pensou em outras áreas?

"Essa divisão que a gente faz em áreas como Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Penal é pragmática. Claro, elas se regem por regras bastante específicas em cada um deles, standards probatórios diferentes, justiças, órgãos, instituições distintas. Contudo, elas estão muito conectadas a partir desse momento você tenta olhar o fenômeno jurídico inserido na sociedade. Me interessa muito como o direito estrutura, delimita e sustenta, mais especificamente, as relações entre Estado e Mercado. Quando minha agenda de pesquisa se volta ao estudo da corrupção, já no doutorado, tenho uma certa confirmação de que essa abertura para as outras áreas é fundamental. Não teria como entender nem a corrupção e nem o seu controle sem falar também com todas as limitações, mas tem que tratar também de constitucional, de penal, de direito financeiro. E mais ainda, ter repertório em outras áreas do conhecimento. Acredito que um bom pesquisador precisa ser cioso da sua área, claro, faz parte se especializar em um certo campo, mas também precisa saber olhar para o lado porque os fenômenos e os problemas estão cada vez mais complexos."


4. Focando na sua pós-graduação, como foi a sua trajetória? Vimos que você teve uma bolsa. Como você se preparou?

"Eu tinha muita vontade de continuar na pós-graduação porque eu tinha certeza que vida acadêmica seria uma parte fundamental da minha vida profissional. Eu tive bolsa no mestrado com a Fapesp e no doutorado com a Fulbright. No mestrado e no doutorado, enquanto eu não tinha bolsas, eu advoguei. As bolsas, acho que é importante dizer para os nossos alunos e para quem quiser saber, elas são construções. Eu tinha um projeto de pesquisa que me possibilitou entrar em um programa de pós-graduação. Depois esse projeto de pesquisa precisou ser muito revisado, reformado, revisto, amadurecido, recortado. E isso demora algum tempo. Esse pode ser é um momento delicado na vida da aluna ou do aluno da pós-graduação porque esse tempo de amadurecimento do projeto é um tempo que, geralmente, o aluno ou a aluna está sem financiamento. Eu tinha experiência da bolsa de iniciação científica, e depois saiu a bolsa do mestrado junto à Fapesp e eu fiquei exclusivamente dedicada ao mestrado. E no último ano do mestrado eu já sabia que eu queria entrar no doutorado.

Quando eu disse para vocês que acho que sempre foi uma característica minha de ser muito curiosa aos fenômenos à minha volta, acho que isso se manifesta de forma muito central no doutorado. Então eu estava terminando o mestrado e a operação Lava Jato estava começando e isso parecia o ápice de todas as minhas preocupações, como o direito opera, não opera, o que ele facilita e o que ele obstaculiza nas relações entre mercado e estado. Então minha curiosidade foi muito habilitada pelo que eu tinha lido, pelo tipo de questões que me interessavam, como os arranjos público-privados se constituíam. A bolsa Fulbright, uma das melhores experiências que eu tive porque possibilitou a ida aos Estados Unidos da América e estar sob a supervisão da maior especialista em corrupção no mundo, a Professora Susan Rose-Ackerman. A Fulbright é um programa muito bem pensado. A rede Fulbright é outro ativo muito importante. A bolsa que eu tive participei é concedida para doutorandos de qualquer área do Brasil inteiro, então conhece-los expandiu muito minha rede e possibilidades de trocas. Foi muito enriquecedor. Depois, a Fulbright ainda promove a compreensão mais aprofundada sobre os Estados Unidos. Ou seja, era uma bolsa que tinha várias características. Tinha essa característica de ser concedida para doutorandos de todas as áreas, de fazer um intercâmbio significativo com os Estados Unidos e, sobretudo, permitir um aprofundamento no meu tema e no meu objeto de pesquisa. O mais importante para o aluno que quer uma bolsa é esse planejamento da execução porque ela demanda tempo, revisão. Então acho que essas foram as minhas experiências de bolsa."


5. E quanto tempo você ficou nos Estados Unidos?

"Eu fiquei 2 anos nos Estados Unidos. Eu fiquei um ano em Yale e depois eu fiquei um segundo ano em Georgetown."


6. Você poderia nos contar um pouco sobre as suas linhas de pesquisa e participações em pesquisas coletivas no campo de Direito e Desenvolvimento?

"Hoje eu considero que existem duas linhas de pesquisa que eu estou muito ativa. As duas linhas de pesquisas que eu estou muito ativa: a primeira e, talvez a principal, é “corrupção, democracia e desenvolvimento”, que é entender como o direito estrutura e oportuniza atos de corrupção e também controla estes atos. Sobretudo, me interessa como o Direito redistribui poder nessas definições e aplicações. O que definimos como corrupção e o que decidimos fazer com isso diz muito sobre quem terá acesso ao poder público, e como, por exemplo. E joga luz em quem toma e controla as decisões de políticas públicas. Ou, ainda, que tipo de práticas toleramos no mercado. Vale dizer que me interessa uma concepção sobre corrupção bastante alargada, não estou preocupada só com a ideia de suborno propriamente dito, mas também com outros fenômenos relacionados ao abuso de poder para fins privados como conflito de interesse, nepotismo, influência indevida e por aí em diante. Da mesma forma, vejo controle da corrupção como algo mais amplo do que enforcement criminal ou administrativo. Então também me interessa as dimensões de prevenção, seja transparência, participação, programa de integridade como instrumentos de prevenção à corrupção. Ou, ainda, uma dimensão de monitoramento e, claro, de sancionamento. Então me interessa o ciclo completo, por assim dizer, da corrupção e, mais importante, inserido nas suas relações com o desenvolvimento econômico e com a democracia.

A outra linha de pesquisa que eu estou muito envolvida é o Projeto “Estado de Direito e Legalismo Autoritário” que busca entender esse fenômeno de ascensão de autocratas por meio processos eleitorais, que usam o Direito para desconstituir a Democracia. Muitas vezes, mobilizando discursos anticorrupção. Me interessa, sobretudo, os mecanismos infralegais de erosão de políticas públicas, muitas vezes, os mecanismos de Direito Administrativo mesmo que são utilizados para essas finalidades autoritárias.

Tenho a sorte de ter me envolvido em ótimas pesquisas coletivas nessas duas agendas, nesses últimos tempos. Considero que a pesquisa coletiva serve como um grande catalisador de aprendizados."


7. Pensando que você é uma professora da linha de negócios, como você vê essa divisão entre linha de negócios e de instituições?

"Eu considero que a minha trajetória é muito condizente com a linha de negócios, é uma trajetória interessada em como o direito sustenta, estrutura e modifica o mercado, de uma forma que é plenamente condizente com muitas das formas que a gente vê a linha de negócio na escola, que é uma linha que reúne tanto aqueles interessados em Direito Empresarial, tanto aqueles interessados em Direito Administrativo, como eu. Ou seja, é uma linha altamente fértil em sua concepção, e uma linha com um enorme cruzamento de ideias com instituições também. Afinal, o mercado não existe em um vácuo institucional. Acho que a minha agenda se coaduna muito bem com a linha de negócios nessa perspectiva mesmo de uma inserção, de uma fertilização cruzada entre temas e áreas. Tive a felicidade de contribuir e estar em pesquisas com professores das duas linhas. Acho que isso é algo importante para os alunos, as grandes linhas dizem sobre seus interesses, claro, mas não podem ser vistas como um impeditivo para o engajamento. Vou ressaltar: a linha de negócios não é imutável, não é voltada para um único tema, ou para uma única coloração ideológica, ou para um ou outro tipo de método ou abordagem. Assim como a linha de instituições, é um lugar para quem tem curiosidade, boas ideias, métodos variados que ajudem a descrever, complementar, desafiar, reinventar o que chamamos de estrutura jurídica e institucional do ambiente de negócios ou da atuação do Estado na economia."


8. Como foi para você, enquanto mulher, conseguir se afirmar em um campo profissional ainda bastante masculino, o meio acadêmico e também o meio econômico e da linha de negócios?

"Acho que é importante dizer que tenho uma série de privilégios porque não sou só mulher, mas também branca, com uma história de acesso a instituições de ensino de excelência. Ainda assim, o meio acadêmico está inserido na sociedade brasileira, e reproduz certas desigualdades que existem nela. Acredito que mulheres podem ocupar um papel duplo: querer crescer na carreira e, ao mesmo tempo, fazer a crítica de como as carreiras acadêmicas são estruturadas. Em quem a gente pensa quando a gente pensa em um intelectual? Quem faz teoria, quem faz empiria, como são estruturados os congressos, quem fala, quem modera, quem faz o trabalho administrativo, quem faz o trabalho intelectual? Existem desigualdades estruturais e, ao mesmo tempo, queremos participar, ter voz ativa. Estar e viver nesse mundo, crescer nele e, ao mesmo tempo, criticá-lo e ao mesmo tempo mudá-lo para as próximas gerações, de preferência para a minha também. Para mim, isso se traduz em uma responsabilidade gigantesca. Eu faço o máximo para que as minhas portas estejam abertas para discutir temas, para discutir ideias, mas também para discutir os desafios da vida acadêmica, considerando minhas posições e meus privilégios. Quero ajudar como eu fui ajudada, por outros homens e mulheres que foram fundamentais na minha trajetória acadêmica. Então acho que ser mulher na academia hoje em uma posição como professora é uma enorme responsabilidade."


9. Que dicas você daria às(aos) jovens pesquisadoras(es)?

"Acho que tem uma dica que pode parecer banal, mas ela é fundamental: ler, ler muito, se interessar, ser bom de perguntar, duvidar, para si próprio e para os outros. Tem uma passagem do Rainer Maria Rilke, em “Cartas a um jovem poeta”, que ele fala sobre amar as perguntas antes de viver as respostas. Uma dica valiosa para todo e toda pesquisadora é amar as perguntas, a complexidade que o mundo apresenta, estar aberto, se envolver e ler. E digo mais, não só ler direito ou outras áreas das ciências, ler literatura, enriquecer o nosso mundo porque a gente está em um trabalho que depende também de ser capaz de criar conexões e isso vem também com uma riqueza intelectual que é nutrida de muitas formas. É isso: ler muito e amar as perguntas, as dúvidas.

Eu queria terminar contando uma história marcante na minha trajetória. A primeira vez que eu fui à GV na minha graduação foi para assistir um evento em que ia falar uma professora de fora do país que eu tinha muita admiração. Eu ouvi a palestra dela, ouvidos abertos, caderninho à mão anotando freneticamente. Quando terminou, o que eu fui fazer? Fechei o meu caderninho e fui falar com ela. Fui falar “professora, eu tenho uma pergunta”. Ela me interrompeu e perguntou “qual é seu nome?”, eu falei “Raquel” e ela disse “deixa eu te parar aqui, você como mulher tem que fazer esse treino de disciplina e de resiliência que é se colocar no espaço público, levantar a mão e fazer a pergunta, que pode ser tão importante quanto qualquer outra, mas que é mais importante ainda porque é você que está fazendo, porque é uma mulher que está fazendo”. Ela quis dizer disciplina e resiliência porque não é fácil entender que se colocar no espaço público não é um dom, é um treino. Então esse é um conselho importante: entender que o espaço da academia é nosso. Treinando um conjunto de habilidades, dentre as quais falar em público é só uma, a gente vai ficando cada vez mais confortável nesse lugar. Ouvir a própria voz em um espaço acadêmico tem um efeito poderoso, não só individual. Torna esses espaços mais diversos como eles devem ser."


10. Que dica(s) de leitura(s) você indicaria para quem está lendo essa entrevista?

"Vou indicar duas leituras, são duas de literatura porque é o que eu disse, é uma parte do enriquecimento intelectual. Uma delas é o livro “Torto arado” do Itamar Vieira Junior e o outro é “A palavra que resta”, do Stênio Gardel. Por que eles? Além de terem sido livros que me impactaram profundamente, são livros de escritores contemporâneos que nos mostram as joias da literatura que existem hoje no Brasil. Não ontem ou amanhã. Hoje. E se existe essa qualidade de literatura no Brasil, existem pesquisadores igualmente fantásticos. Vejo todo dia. Nos faz pensar que esse Brasil é habitado por não só escritores de excelência, mas também por pesquisadores da mesma qualidade que estão aí entre nós, debatendo as nossas ideias, discordando da gente, construindo conhecimento novo. É o que faz essa comunidade, a vida acadêmica ser tão interessante, tão rica e tão necessária para os desafios do mundo contemporâneo. Enfim, esses dois livros me lembram de muita coisa boa que existe no Brasil, na academia e fora dela."